aspectos tributários da integralização de capital Em um processo de abertura de uma empresa, os sócios responsáveis se dispõem no contrato social a transferir parte do patrimônio para a pessoa jurídica. O que no contrato social inicialmente se fez como…
A hipótese de redução de capital social se encontra no art.22 da Lei 9.249 “Art. 22. Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou a sócio ou acionista. a título de devolução de…
O procedimento pelo o qual o Fisco cobra créditos tributários do contribuinte, é a execução fiscal. Essa execução é baseada em um título executivo extrajudicial chamada de Certidão de Divida Ativa. Os requisitos para a inscrição do contribuinte em uma…