O procedimento pelo o qual o Fisco cobra créditos tributários do contribuinte, é a execução fiscal. Essa execução é baseada em um título executivo extrajudicial chamada de Certidão de Divida Ativa. Os requisitos para a inscrição do contribuinte em uma…
[vc_row full_width=”stretch_row_content” css=”.vc_custom_1600465260716{padding-bottom: 20px !important;background-color: #662086 !important;}”][vc_column][vc_column_text css_animation=”fadeIn”] compra e venda de ativos [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/6″][/vc_column][vc_column width=”2/3″][vc_column_text css_animation=”fadeIn”]Na hipótese de compra e venda de ativos com ágio, os efeitos contábeis e tributários são diferentes da aquisição de participação societária. Os eventos,…
[vc_row full_width=”stretch_row_content” css=”.vc_custom_1600465260716{padding-bottom: 20px !important;background-color: #662086 !important;}”][vc_column][vc_column_text css_animation=”fadeIn”] reorganizações societárias [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/6″][/vc_column][vc_column width=”2/3″][vc_column_text css_animation=”fadeIn”]No Brasil, o ágio foi recepcionado pelo Decreto-Lei nº 1.598/1998 e, posteriormente, sofreu alterações pela Lei nº 12.973 de 2014. Dentre as mudanças, o CPC foi o…