reorganizações societárias

No Brasil, o ágio foi recepcionado pelo Decreto-Lei nº 1.598/1998 e, posteriormente, sofreu alterações pela Lei nº 12.973 de 2014. Dentre as mudanças, o CPC foi o responsável por modificar o conceito do custo de aquisição do ágio e do deságio.

Anteriormente, considerava-se como ágio ou deságio, a diferença entre o custo de aquisição do investimento e o valor de patrimônio líquido na época da aquisição, após 2014, o conceito de mais valia foi incluído no artigo. Sendo assim, o ágio ou o deságio passaram a ser a diferença entre o custo de aquisição do valor do patrimônio líquido + mais valia. 

Além da alteração direta do cálculo do ágio, a Lei nº 12.973 também foi a responsável por, em seu parágrafo 5 do mesmo artigo, trazer a opção de good will: §5º A aquisição de participação societária sujeita à avaliação pelo valor do patrimônio líquido exige o reconhecimento e a mensuração: I – primeiramente, dos ativos identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos a valor justo; e II – posteriormente, do ágio por rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.

Atualmente, para além da especialização técnica, o mercado de trabalho exige que os profissionais estejam atentos as alterações na legislação, em especial as modificações em legislações fiscais, uma vez que as leis tributárias são atualizadas com uma grande frequência.

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