Integralização do Capital

O capital social é valor bruto investido pelos sócios com o objetivo de criar e iniciar as atividades de uma empresa, tal valor é acordado e prometido por meio de um contrato social. A integralização do capital social é, portanto, cumprimento desse acordo. Mas embora o seu lançamento seja em moeda corrente, os sócios não necessariamente dispuseram de dinheiro, ou apenas de dinheiro para isso. ⠀

A integralização do capital, conforme dispõe o artigo 7º da Lei de Sociedades Anônimas, poderá ser formada por contribuições de qualquer espécie que são suscetíveis a avaliação em dinheiro. Sendo assim, os sócios têm a possibilidade de oferecerem bens (móveis ou imóveis), ou até mesmo registro de marcas (patentes) para compor o montante. E, para o aumento desse capital, as regras sobre a natureza das novas entradas permanecem as mesmas.⠀

No que envolve a integralização ou aumento via subscrição de ações (ou quotas), mas o valor patrimonial não corresponde ao valor de mercado, a discussão se torna mais complexa principalmente da tributação deste. Para além da discussão interpretativa da lei, tem-se também discussões doutrinárias sobre o assunto.⠀

Sendo assim, além da necessidade de especialização técnica, atualmente o mercado de trabalho exige que os profissionais estejam atentos as discussões importantes para o dia a dia das empresas, tais como esta.⠀

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