O projeto de lei visa melhorar as vias de criação de novas empresas, fomentando o desenvolvimento do empreendedorismo e inovação.

Para o aprimoramento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, o Projeto de Lei Complementar propõe medidas para:

Simplificar a criação de empresas inovadoras;

Estimular o investimento em inovação;

Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação;

Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado;

Regulamentar o ambiente regulatório experimental.

Pretende-se, por meio dessa medida, melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.