Presidente Bolsonaro encaminha ao Congresso Nacional
o Marco Legal das Startups

O projeto de lei visa melhorar as vias de criação de novas empresas, fomentando o desenvolvimento do empreendedorismo e inovação.
Para o aprimoramento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, o Projeto de Lei Complementar propõe medidas para:
▪ Simplificar a criação de empresas inovadoras;
▪ Estimular o investimento em inovação;
▪ Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação;
▪ Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado;
▪ Regulamentar o ambiente regulatório experimental.
Pretende-se, por meio dessa medida, melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.

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