O que é uma Startup?

O Projeto de Lei do Marco Legal das Startups cuidou de tratar do conceito do termo “startup”.

De acordo com o texto-base, são enquadradas como startups as organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados, que atendam aos seguintes requisitos:

(a) ter receita bruta de até R$ 16.000.000,00 no ano-calendário anterior ou de R$ 1.333.334,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, independentemente da forma societária adotada;

(b) ter até 10 anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e

(c) prestar declaração, em seu ato constitutivo ou alterador, e utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços; ou estar enquadrada no regime especial Inova Simples.

Quer saber mais? Em breve, Curso de Tributação de Startups disponível para compra!

O que falta para você se tornar um TaxLaber?